Termos e Condições

Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Brilhânte" / "nós" / "nossa empresa" — Brilhânte Locação de Veículos de Alto Padrão, com sede em Av. das Américas, 4790, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, 22640-102.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site, solicite informações ou contrate os serviços da Brilhânte.
• "Serviços" — as modalidades de locação de veículos de alto padrão com motorista, incluindo Transfer em Dia de Evento, Frota para Dia de Produção e Programa Multi-Day, conforme descrição disponível neste site.
• "Site" — o domínio e todas as páginas hospedadas em brilhanteaf.blog.
• "Reserva" — o pedido formalizado pelo Usuário para contratação de um ou mais Serviços, confirmado mediante comunicação escrita ou eletrônica.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou confirmação de reserva emitida pela Brilhânte.

Aceitação dos Termos

Ao acessar este Site, solicitar uma cotação ou contratar qualquer Serviço da Brilhânte, o Usuário declara que:

• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para firmar obrigações;
• Leu, compreendeu e concorda com todas as disposições deste Acordo;
• Quando representa uma pessoa jurídica, possui autorização para agir em nome dela.

Caso não concorde com alguma destas condições, pedimos que não utilize os Serviços nem prossiga com qualquer reserva.

Descrição dos Serviços

A Brilhânte oferece locação de veículos de alto padrão com motorista para produções audiovisuais, eventos corporativos, festivais e demais demandas que exijam deslocamentos planejados e coordenados. As modalidades disponíveis são:

Os Serviços estão disponíveis prioritariamente na região do Rio de Janeiro e entorno. A disponibilidade de datas e veículos está sujeita à agenda operacional da Brilhânte no momento da solicitação.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas no momento da reserva, incluindo endereços de coleta, horários, número de passageiros e natureza do evento;
• Comunicar com antecedência mínima de 24 horas qualquer alteração relevante de roteiro ou horário;
• Tratar os motoristas e demais colaboradores da Brilhânte com respeito durante todo o período de atendimento;
• Zelar pela integridade dos veículos, respondendo financeiramente por eventuais danos causados por passageiros sob sua responsabilidade;
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou incompatíveis com a natureza dos veículos de alto padrão.

Atividades Não Permitidas

• Sublocação ou cessão do veículo a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Transporte de substâncias perigosas, inflamáveis ou proibidas por lei;
• Exceder a capacidade de passageiros definida para cada modelo de veículo;
• Fumar ou consumir substâncias nos veículos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site — incluindo textos, identidade visual, fotografias, logotipo, nome "Brilhânte" e materiais de comunicação — é de titularidade da Brilhânte ou de seus fornecedores licenciados, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para acessar o Site e consultar as informações disponíveis, exclusivamente para fins de avaliação e contratação dos Serviços.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do Site sem autorização prévia e por escrito da Brilhânte.

Pagamentos e Política de Reembolso

Condições de Pagamento

• Os valores dos Serviços são cotados em Reais (BRL) e comunicados ao Usuário na proposta comercial enviada pela Brilhânte.
• Para confirmar a reserva, exige-se o pagamento de sinal conforme acordado na proposta. O saldo remanescente vence na data e forma indicadas.
• Os meios de pagamento aceitos (transferência bancária, PIX, cartão) são definidos em cada proposta.

Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos por motivo de força maior devidamente comprovada serão analisados individualmente, podendo resultar em reagendamento sem cobrança adicional.

Reservas e Alterações

Uma reserva somente é considerada confirmada após o recebimento do sinal e da confirmação escrita emitida pela Brilhânte. Solicitações realizadas pelo Site ou por telefone constituem pedido de cotação, não reserva definitiva.

Alterações de data, horário, roteiro ou quantidade de veículos estão sujeitas à disponibilidade da frota na nova configuração solicitada e poderão implicar ajuste de valor. A Brilhânte envidará esforços para acomodar mudanças dentro do prazo operacionalmente viável.

Para o Programa Multi-Day, o cronograma detalhado de coletas e devoluções deve ser entregue com no mínimo 48 horas de antecedência ao início do programa.

Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Brilhânte são prestados com atenção à pontualidade e à qualidade da frota; porém a empresa não pode ser responsabilizada por:

• Atrasos ocasionados por condições de trânsito imprevisíveis, bloqueios viários, manifestações ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de atraso no deslocamento;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente referenciados no Site;
• Objetos pessoais deixados nos veículos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Brilhânte em relação a um Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário por aquele atendimento específico.

Indenização

O Usuário concorda em ressarcir a Brilhânte, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço por quaisquer danos, perdas, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de uso indevido dos Serviços, descumprimento deste Acordo ou atos ilícitos praticados pelo Usuário ou por pessoas sob sua responsabilidade durante o período de locação.

Rescisão

A Brilhânte pode recusar ou interromper a prestação de Serviços, sem reembolso do sinal, nas seguintes situações:

• Descumprimento de qualquer cláusula deste Acordo pelo Usuário;
• Comportamento inadequado ou hostil por parte do Usuário ou de seus acompanhantes;
• Inadimplemento financeiro;
• Solicitação de uso dos veículos para fins não declarados ou ilegais.

As disposições relativas a pagamentos, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão deste Acordo.

Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução por via amigável mediante comunicação direta à Brilhânte pelo e-mail [email protected].

Não havendo acordo na via amigável no prazo de 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo Estes Termos, em conjunto com a confirmação de reserva emitida para cada atendimento, constituem o acordo integral entre as partes para o Serviço contratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Independência das Cláusulas A nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia A eventual tolerância da Brilhânte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Brilhânte.
• Comunicações Notificações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, por e-mail ou correspondência registrada, nos endereços indicados neste documento.

Alterações nestes Termos

A Brilhânte pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou de serviço. A versão atualizada será publicada neste Site com a nova data de vigência.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário visite esta página com regularidade. Para reservas em andamento, as condições vigentes na data de confirmação da reserva são as que se aplicam.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: